As atividades bancárias estão entre as mais reguladas e vigiadas em nossa economia. Assim, a instalação de dependências no exterior de instituições financeiras brasileiras, a participação societária, no país ou
Dentre as facilidades com as quais a tecnologia nos presenteia, uma delas é a possibilidade de poder mudar de cidade, de estado, de país, de continente, e, apesar disso, manter
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento dos REsps nº 1.660.671 e 1.677.144, alargou o entendimento acerca da limitação do valor de numerário que pode ser
Conforme Leite e Teixeira (2023) [1], atualmente, sabe-se que o processo penal moderno se traduz em delicada gestão do poder informacional do Estado. É tarefa do legislador, mas também da
Uma transação de bitcoins simples configura conduta de ocultação exigida pelo tipo penal do art. 1º, da Lei nº 9.613/98? Considere o seguinte caso: após conseguir valores em espécie fruto
Em julgamento cuja definição já se estende desde 2020, referente ao Recurso Especial nº 1.795.982, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende decidir em 2024, mais uma vez, a taxa
O PIB de 2023 respondeu a uma série de ações do governo e do Congresso, revelando que fazer o dever de casa sempre traz resultados positivos. O Brasil foi capaz
Como é de amplo conhecimento, o ágio representa o sobrepreço usualmente pago na aquisição de sociedades em virtude da diferença a maior entre o valor pago e o valor justo
No Recurso Extraordinário nº 840.435/RS, o Rio Grande do Sul interpôs recurso contra um acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o qual dispensou a exigência de tramitação administrativa
A definição clássica de contrato é como acordo de vontades entre as partes, com o fim de adquirir resguardar, transferir, modificar, conservar ou extinguir direitos [1]. Ainda que essa conceituação