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Quando fechou a venda do banco PanAmericano, em janeiro de 2011, o empresário Silvio Santos, que controlava a instituição, chegou a dizer a alguns jornalistas que estava “livre” de problemas.
O presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, anunciou nesta terça-feira (1º/1), que pediu ao Tribunal Constitucional que julgue a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013. “A execução
SpaccaDezembro é o mês dos balanços. Não daqueles que são elaborados por contadores ou auditores e que demonstram a vida das empresas. Falo de um balanço de vida, de ações,
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, embora cabível a ação de prestação de contas pelo titular de conta-corrente, independentemente do fornecimento extrajudicial de
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o prefeito de Tupanciretã (RS), Luís Adolfo Bittencourt Dias, por não prestar contas ao Fundo Nacional
“Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.” (Hamlet, W.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação do Banco Bradesco e restabeleceu a validade jurídica de contrato entabulado com um analfabeto que
Se o prazo chegou ao fim e o Congresso ainda não votou novas formas de rateio do Fundo de Participação dos Estados, é porque tem o aval do Tribunal de
O Brasil caminha para mais uma daquelas situações institucionais difíceis de descrever. O dia 31 de dezembro de 2012 se aproxima e o Congresso Nacional ainda não votou novas regras
O prazo de cinco anos para a perda do direito de ação contra a Fazenda Pública se aplica a todas as esferas da administração, federal, estadual e municipal. Foi o