O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pediu avaliação da assessoria técnica da Casa para decidir se entregará ou não o passaporte do deputado Pedro Henry (PP-MT) ao Supremo Tribunal

O advogado Fernando Malheiros, com escritório em Porto Alegre, irá recorrer da condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em acórdão proferido dia 25 de outubro.

As eleições acabaram, prefeitos e vereadores estão eleitos, os vencedores festejaram. Daqui a pouco mais de um mês, tomam posse. E começarão a trabalhar. Expectativas, muito justas e até óbvias,

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou rito abreviado a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que aponta inconstitucionalidade do inciso IX

A Caixa Econômica Federal é responsável por fiscalizar o andamento de obras, pela regularidade do procedimento registrário e por verificar a existência de dívidas fiscais e trabalhistas. A decisão é da

Após muita discussão, o Supremo Tribunal Federal encerrou a definição das penas de prisão do chamado núcleo político da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na soma das penas,

O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal divulgou o ranking das instituições que obtiverem melhor índice de conciliação durante a 7ª Semana Nacional

As Sociedades de Economia Mista se submetem ao teto remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal apenas quando recebem recursos da União, dos Estados ou Municípios para pagamento das

A Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou que as duas empresas atribuídas à família Maluf devolvam US$ 22 milhões (R$ 45,6 milhões) à Prefeitura de São Paulo.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro e, portanto, não tem legitimidade