Segundo dados da Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), o número de pedidos de falência subiu 21,6% em outubro na comparação com setembro de 2012.
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 544.891.884,68 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de inadimplemento dos títulos bancários descontados. Para os ministros, o crédito dependeria
Ao mesmo tempo em que o levantamento Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, revela que, até o fim do ano passado, atuavam em todo o país 11.835
O devido processo legal, com plenitude do direito de defesa, pressupõe a preservação do sigilo na relação entre o advogado e o cidadão que necessita da defesa de seus direitos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acatou um recurso da União, na qual pedia pena de perdimento a um conjunto de máquinas fotográficas apreendidas pela Receita Federal. Segundo
Em entrevista ao jornal DCI, o advogado-geral da União, Luís Adams, fala sobre os desafios na administração pública. "Hoje, o que nós precisamos é a profissionalização da burocracia", afirmou. "Esse
O governo da Inglaterra estima que fraudes em geral causem prejuízo de 73 bilhões de libras (quase R$ 240 bilhões) por ano à economia local. Esse número cresce exponencialmente se
A reportagem foi reeditada em 8 de novembro de 2012 para o acréscimo de novas informações. A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, por falta de
A crise econômica que atingiu a zona do euro vem exigindo profundos sacrifícios do povo português na busca de uma solução para reequilibrar as finanças do Estado. Negociações com o
