É possível o redirecionamento da execução fiscal proposta contra pessoa jurídica aos seus sócios, cujos nomes constem da Certidão de Dívida Ativa (CDA). A tese, firmada em recurso repetitivo no
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu a validade de um termo de confissão de
Contrato de gaveta não legitima parte como autora de ação. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter sentença que extinguiu, sem analisar o mérito, um pedido
A decisão de um juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte que anulou os efeitos da reforma da Previdência, de 2003, foi destaque na ConJur. Ele afirmou que,
O Tribunal de Justiça e a Serasa Experian fecharam uma parceria para ajudar consumidores superendividados. Foi inaugurado nesta quinta-feira (26/10) um posto de atendimento exclusivo aos cidadãos que passarem pelo Centro
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, revelou que o Piauí é o estado com a mais grave situação Judiciária do Brasil. Falcão classificou a situação como "gravíssima". Ele
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para 13 de novembro, às 15 horas, o julgamento do ex-presidente do banco Cruzeiro do Sul, Luis Octavio Indio da Costa, preso em
