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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, assinaram nesta quarta-feira (15/8) acordo de cooperação técnica na área
O Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus aos empresários iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, ex-diretores da MSI Licenciamentos e Administração Ltda. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por
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SpaccaVolto a tratar da nova redação da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98), agora para destacar a preocupação com o teor do artigo 17-D, aprovado pelo Congresso e sancionado
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) que determinou o sequestro de verbas públicas para pagamento de precatório em benefício dos herdeiros
A penhora de valores a serem repassados por operadora de cartão de crédito a devedor executado não tem lastro no Código de Processo Civil e pode inviabilizar a atividade empresarial. O
