A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Bradesco estão obrigados a implantar o serviço de vigilância armada em todas as agências dos Correios que atuam como banco postal.
Os balanços, a contabilidade e a carteira de clientes da corretora financeira Bonus Banval estavam impecáveis e só por isso o Ministério Público conseguiu descobrir os subsídios que arregimentou para
O afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções no Tribunal de Justiça de São Paulo foi um episódio confuso até mesmo para os desembargadores. Nesta quarta-feira (8/8), o
Nelson Jr./SCO/STFAo abrir a sessão do terceiro dia de sustentações orais das defesas no julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o advogado Márcio Thomaz Bastos (foto)
O Conselho da Justiça Federal aprovou, em sessão na segunda-feira (6/8), a proposta orçamentária de 2013 para a Justiça Federal, no valor de R$ 7,5 bilhões. A proposta foi aprovada,
O artigo 319, do Código de Processo Civil, diz que se o réu não contestar a ação em que está sendo citado, serão reputados como verdadeiros os fatos alegados na
Por verificar indícios de que o consumidor desembolsa valores superiores ao fixado pela União para a venda de apostas, a 2ª Vara Federal em Bauru (SP) proibiu, em caráter liminar,
O julgamento sobre o ressarcimento aos consumidores de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos nos anos
Entre janeiro e julho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo computou 1.478 depósitos judiciais referentes a pagamentos de precatórios. Isso quer dizer que, nesse período, esse tipo
As agências lotéricas que atuam como correspondentes bancários prestam serviços limitados e não possuem natureza de estabelecimento financeiro. Por isso, não precisam manter sistema de segurança semelhante ao dos bancos,