O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, publicou nesta segunda-feira (3/8), no Diário Oficial do estado, o Decreto 46.015/2012, restabelecendo a compensação de precatórios em Minas Gerais. A nova norma
SpaccaA estabilidade da economia global depende, cada vez mais, da forma como atuam as grandes organizações empresariais e governamentais, afirma Antônio Carlos Porto Gonçalves, professor da Fundação Getúlio Vargas e
Recentemente fui surpreendido por um aluno, que me perguntou se, na união estável, a separação garantia a uma dos companheiros direito sobre os bens adquiridos pelo outro, notadamente aqueles percebidos
O Superior Tribunal de Justiça reduziu em 50% a multa devida pela Ril Brasil Comercial e Importadora a Aurélio Miguel, atleta de judô ganhador de duas medalhas olímpicas. As partes
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 10 milhões de pessoas morrem por ano por falta de medicamentos disponíveis. Ainda segundo dados dessa organização, 100 milhões de pessoas encontram-se
A debacle enraizada na famigerada situação do acesso ao crédito, notadamente em relação ao consignado, acarretou o crescimento virtuoso do inadimplemento. De fato, milhares de famílias brasileiras caíram na armadilha
Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão avaliar, nesta quarta-feira (1º/8), em sessão administrativa, proposta do ministro Marco Aurélio para que o tribunal faça sessões extraordinárias às quartas e quintas-feiras
É nulo o contrato de arrendamento que concedeu à empresa Tecondi (Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A) a utilização de áreas do Porto de Santos que não estavam previstas
Está em vigor a nova Lei de Lavagem de Capitais (Lei 12.683/2012) a trazer importantes modificações neste fenômeno de criminalidade corrente em nossa sociedade. Agora, ‘lavar dinheiro’ significa esconder ou
SpaccaA amostra é relativamente pequena diante do todo, mas, ainda sim, representativa. Ementário, recém chegado ao mercado editorial jurídico, reúne 318 decisões tomadas pelo ministro Cesar Asfor Rocha ao longo
