A exclusividade contratual não ofende os princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade, da motivação e do interesse público e não viola a livre concorrência. Baseada nesse entendimento, a 14ª Vara Federal
O segredo de Justiça deve ser decretado apenas como exceção. A regra é a publicidade dos atos processuais. Com essa justificativa, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu ato da Corregedoria do
O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para sustar, na 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), todos os atos de execução de créditos trabalhistas contra a Paraleite Indústria e
Um ex-diretor da Sadia não deve ser responsabilizado por prejuízos da empresa. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso da Sadia. A empresa
SpaccaCara Presidente Dilma, Desculpe me dirigir assim, na primeira pessoa, mas é para dar uma dica — ou, ao menos, uma sugestão. Seu governo vai bem. Já baixou os juros
A Justiça dos Estados Unidos estuda a possibilidade de criminalizar casos de manipulação de taxas de juros que envolvam entidades e funcionários no país, o que implicaria um novo patamar
O Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade assinou um termo de convênio, no dia 29 de junho, para transferir conhecimento ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. Além de
Poucos meses atrás, na esteira de discussões econômicas, assistimos nossa presidente manifestar repetidas vezes contra as altas taxas de juros e dos spreads praticados pelos bancos brasileiros. Em consonância com
SpaccaNo ano de 2002, a ONU realizou em Palermo, Sicília, Itália, um grande encontro destinado a promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional. Dele
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos que disciplinam a