Salvatore Cacciola, que estava cumprindo pena em regime semiaberto desde 2011, conseguiu indulto nesta segunda-feira (16/4). Ele foi concedido pela juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções
A Constituição diz que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União, sendo inalienáveis e indisponíveis. Logo, não podem ser arrendadas. Por isso, a juíza Liane Vieira Rodrigues, da
Um investidor pediu à Polícia Federal que investigue a diretoria do BTG Pactual por gestão fraudulenta de instituição financeira e por induzir a Justiça a erro no processo em que
O Banco Mundial vai doar US$ 450 mil ao Conselho Nacional de Justiça. O valor será destinado a um projeto que visa reduzir a desigualdade entre os judiciários estaduais, onde
O governo da Bahia propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal questionando o artigo 5º da Lei estadual 11.634/2010. A lei prevê a incorporação de gratificação de
A Constituição Federal, em seu artigo 170, estabelece o arcabouço normativo que deve orientar a atividade econômica em nosso país. Um desses princípios, contido no inciso IX do artigo citado,
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abre, nesta segunda-feira (16/4), em Natal (RN), a semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio
A verba recolhida a título de cachê remunera o artista e é suficiente para o pagamento da execução de sua obra. Não é razoável a cobrança da taxa de direitos
Banco que liga para os vizinhos do cliente não comete ilícito. Logo, não tem de pagar indenização por dano moral. Com este entendimento, a 18ª Câmara Cível livrou o Banco
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que negou à Caixa Econômica Federal a reintegração de posse de uma área localizada em Canoas, na Região