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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez nesta sexta-feira (30/3) uma exortação para que as 27 seccionais da OAB nos estados e no Distrito Federal,
Embora o advogado seja indispensável à administração da Justiça e exerça função de interesse público, não é equiparado a servidor público e não preenche os requisitos necessários para ser beneficiado
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou a Bolsa de Mercadorias & Futuros – Bovespa (BM&F Bovespa), além de empresas, instituições e pessoas ligadas ao mercado financeiro, a devolver R$
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu excesso de R$ 50 milhões em execução movida pela Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S/A contra a Brasil Telecom S/A
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu sair em defesa da Resolução 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dá a juízes benefícios garantidos por lei a membros
O dano irreparável que justifica a medida liminar não é o dano eventual e hipotético, mas o concreto e iminente. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Federal da 4ª
Depois de um procurador federal, foi a vez de a Advocacia-Geral da União entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a Resolução 133/2011 do Conselho Nacional de
A Revista Internacional de Auditoria Governamental (International Journal of Government), trimestralmente editada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), objetiva “promover e melhorar os procedimentos e técnicas de auditoria
É o CNJ e não o TCU que tem competência para tratar da aplicação do teto remuneratório para os integrantes do Poder Judiciário. A decisão foi tomada na sessão plenária
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão intimados a explicar ao Conselho Nacional de Justiça, se quiserem, a razão por que não se interessaram em participar da