A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, entre Campinas e Rio de Janeiro, até a
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a 1, recebeu a denúncia por acusação de lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo
A lei sancionada pelo governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, que regulamenta a aplicação de recursos para pagamento de precatórios sob regime especial instituído pela Emenda Constitucional 62 foi publicada
O recolhimento correto da multa para ajuizamento de Ação Rescisória compete à parte e seu advogado, que devem arcar com a falta de cuidado na observância das normas procedimentais. A
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (22/9), denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR). Ele é investigado por acusação
Mesmo não sendo o gestor da instituição financeira, o gerente de uma agência da Caixa Econômica Federal pode responder pelo delito de gestão temerária. Para a 6ª Turma do Superior
A ideia de criar um tributo para financiar a saúde, nos moldes da antiga CPMF, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (21/9). Os deputados aprovaram a retirada da
Nova listagem para os credores preferenciais de precatórios, com o início do pagamento a partir da próxima terça-feira (27/9), foi publicada nesta quarta-feira (21/9), no Diário da Justiça Eletrônico do
agenciabrasil.ebc.com.brSão ilícitas as provas obtidas por meio de quebra de sigilo sem que haja indícios mínimos que justifiquem a autorização desse tipo de medida. Este foi o principal argumento usado
