O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), hoje senador, e seu ex-secretário de Saúde, Marcos Machado, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça.
SpaccaO incremento na fiscalização das Receitas Federais pelo mundo ajudou a dar destaque a advogados que atuam no contencioso tributário, principalmente quando se trata de preço de transferência. Uma das
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que um servidor público que recebeu, por força de decisão judicial, valores referentes a vantagem prevista em lei posteriormente revogada, devolvesse
Spacca“Não, não sou contra as metas. Sou a favor de uma meta individualizada.” A opinião é do juiz Ricardo Rezende, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp),
Mais uma operação da Polícia Federal deflagrada com um show de fogos de artifício se transformou em um traque. Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu
Publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16/9), o Decreto 7.565 determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tome as providências necessárias para a criação do
Em pleno século XXI, após mais de 22 anos da promulgação da Constituição de 1988, as normas constitucionais ainda são frequentemente descumpridas em nosso país. Esse descaso com as leis
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer evitar o pagamento de parcela incorporada à remuneração de auditores fiscais da Receita Federal, que pode chegar a R$ 12 milhões. Por
O governo e o Congresso dos Estados Unidos acreditam que a nova lei das patentes, assinada nesta sexta-feira (16/9) pelo presidente Obama, vai ajudar a tirar o país da crise