O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus feito pela defesa do delegado da Polícia Federal José Bocamino. Ele pedia ao STF
O STJ recentemente ao julgar o Resp 1.051.270, novamente, aplicou entendimento jurisprudencial que está se consolidando no sentido de inibir seja retirado do devedor de boa-fé (pessoa jurídica ou física)
O governo dos Estados Unidos entrou, nesta sexta-feira (2/9), com uma ação judicial contra 17 instituições financeiras de grande porte. Motivo: violação de leis federais sobre valores mobiliários e leis
Os acionistas da sucroalcooleira Cosan quase ficaram sem ver R$ 200 milhões em dividendos nesta semana. É que a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região conseguiu, na terça-feira
O Banco do Estado de São Paulo S.A. – Banespa (comprado pelo Santander) deve pagar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil por quebra de sigilo bancário
O prazo para adesão ao PPI, Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de São Paulo para promover a regularização de dívidas com o município, foi prorrogado. Agora, os contribuintes da
O Tribunal de Justiça do Paraná demitiu um escrivão da 15ª Vara Cível por desvio de valores depositados em juízo. Ele foi condenado pelo Órgão Especial do TJ-PR por ter
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por falsificação de documentos para tentar liberar bens declarados indisponíveis pela Justiça. O ex-parlamentar foi condenado a
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Itaú a pagar R$ 12.600, por danos morais e materiais, a um casal de idosos, vítima
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva — ou seja, independentemente de culpa — no caso de fraudes cometidas por terceiros,
