A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) para fixar o preço mínimo para
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro enviou recomendações aos bancos Santander e Itaú-Unibanco para que devolvam aos clientes os valores obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e
O Supremo Tribunal Federal rejeitou o último recurso do jornalista Pimenta Neves contra sua condenação a 15 anos de prisão. O jornalista, agora, deve ser preso. Nesta terça-feira (24/5), a
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O anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor, elaborado pela comissão de juristas designada pelo Senado, ainda é guardado a sete chaves. Em junho, termina o primeiro prazo
Figurando solenemente na segunda posição entre os 100 maiores litigantes do Judiciário brasileiro, atrás apenas da União, o setor bancário deve o feito ao poder público. "Metade das ações em
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a manutenção da investigação preliminar contra a Thyssen Krupp Elevadores S.A por supostas práticas anti-concorrenciais no mercado de manutenção e reparos de elevadores.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/5), o Projeto de Lei de Conversão 12/11, que cria o cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, assistência judiciária gratuita à empresa Fabricolor do Brasil Produtos Serigráficos Ltda. Com a decisão, o colegiado reconheceu
Os processos que questionam a taxa de juros aplicada nos contratos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça. As ações atingidas pela decisão do ministro Sidnei Beneti são as que