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O mutirão de conciliação, promovido pela Justiça Federal da Bahia com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça para solucionar processos do Sistema Financeiro de Habitação, fez 371 acordos, desde
A nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC) toma posse, nesta segunda-feira (25/4), em solenidade na sede do Banco Central em Brasília. A entidade será presidida
morguefile.com A Justiça paulista reformou sentença de primeiro grau e isentou o Banco Bradesco do dever de indenizar um cliente que afirmou ter sido enganado ao receber "ajuda" no caixa
A Receita Federal já atuou R$ 17,6 bilhões de pessoas jurídicas em 2011, 30,3% a mais do que no mesmo período do ano passado. A meta é que este ano
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Unicard Banco Múltiplo S/A a ressarcir em dobro uma aposentada, por cobrar taxas pelo uso de um
Os R$ 27,7 milhões de um prêmio da Mega Sena disputados judicialmente por dois moradores de Santa Catarina continuam bloqueados. O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça, negou
SpaccaA Rússia vai ter de pagar 12 mil euros (R$27 mil) de indenização para o organizador de passeatas em favor dos direitos dos gays. Por três anos consecutivos, o manifestante
A 4ª Vara Federal em Campinas (SP) determinou, em decisão liminar, o bloqueio das contas de ex-funcionário da Caixa Econômica Federal acusado de ter desviado, entre 2007 e 2008, R$ 378
O prazo prescricional das ações contra a Fazenda Pública é de cinco anos, a partir da data do ato ou fato do qual se originarem. A decisão é da 2ª
Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o valor dos débitos que tenham com seus credores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de