O Supremo Tribunal Federal rejeitou Embargos de Declaração interposto pelo ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, contra decisão do próprio STF que negou a quinta Questão de Ordem

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o valor da indenização por desapropriação de terra não pode servir de enriquecimento sem causa e deve corresponder à exata

A vinculação do salário mínimo para fixar remuneração mínima de categoria profissional é inconstitucional. Com esse entendimento, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, liminarmente, desvincular do salário mínimo nacional

A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Espírito Santo prevê o pagamento de cerca de 700 credores do estado neste ano. Os recursos já foram colocados

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra dispositivos legais que permitem a aposentadoria de ex-governadores. Uma delas é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados

A legislação que mudou a Lei do Inquilinato completou um ano na última quarta-feira (26/1) com um saldo positivo. Segundo dados levantados pelo Departamento de Economia do Sindicato da Habitação

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou nesta segunda-feira (31/1) o primeiro lote de pagamento de precatórios do ano. Serão pagos mais de R$ 20 milhões, relacionados a dívidas

O passivo judicial da União chega a R$ 390,8 bilhões, de acordo com reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo. A Advocacia-Geral da União (AGU) matém um acompanhamento sistemático

Por entender que houve interferência indevida na gestão do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Amapá entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra o governador do estado.

Preso desde julho de 2008, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola conseguiu progressão para o regime semiaberto na Justiça do Rio de Janeiro. Ele cumpre pena de 13 anos por crimes contra