O seguro rural é um dos mais relevantes instrumentos de política pública voltados à estabilização da renda agropecuária e à mitigação de riscos decorrentes de fatores climáticos e de mercado.
O Direito quase sempre chega atrasado. Normas jurídicas emergenciais, criadas após escândalos ou operações policiais, são exemplos disso. Foi o que ocorreu na semana retrasada: a Receita Federal publicou a
Na última semana, operações deflagradas contra uma instituição de pagamento (IP) e uma gestora trouxeram aos holofotes a fragilidade de políticas e controles de prevenção à lavagem de dinheiro no
Nos últimos tempos, a discussão sobre herança digital tem ganhado destaque, especialmente com o julgamento em curso de um recurso especial pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que aborda este
A presença dos fundos de investimento imobiliário (FIIs) na cadeia da construção civil cresce a passos largos, acompanhando a sofisticação do mercado de capitais brasileiro e a capacidade do setor
A recente megaoperação policial deflagrada contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) expôs a utilização de cerca de 40 fundos de investimento — cujo patrimônio superaria R$ 30 bilhões —
A análise econômica do direito oferece uma lente valiosa para avaliar institutos jurídicos a partir de sua eficiência. Sob a ótica da eficiência de Pareto, um sistema contratual que admite
É recorrente a assertiva de que o caminho mais eficaz para atingir as grandes organizações criminosas é golpear a matriz financeira que lhes dá sustento. Sabe-se que malfeitores se financiam
A Procuradoria-Geral da República fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 1.537.165/SP, visando à suspensão de todos os processos penais em trâmite no País que
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário nº 1.537.165-SP, que tramita sob o rito da repercussão geral, proferiu, a pedido da Procuradoria-Geral da República, decisão no