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Merece ser aplaudida a nova versão do Marco Civil da internet publicada por seu relator, deputado Molon (PT-RJ), nesta terça-feira (5/11). Molon e seus assessores, de fato, tiveram que fazer

Não deve seguir para o Supremo Tribunal Federal Recurso Extraordinário que questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo o direito ao esquecimento. A decisão é do vice-presidente do STJ,

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais a um juiz que declarou ter tido a honra abalada pela publicação de uma reportagem jornalística

Quem é atacado via imprensa costuma ter — na própria mídia — espaço para contra-atacar o autor da arremetida. Foi o que aconteceu na briga entre o ex-ministro de Relações

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Nos últimos dez anos, ao menos 25 obras foram proibidas pela Justiça após ações propostas por quem se sentiu caluniado, ofendido ou invadido em sua intimidade. Sentenças baseadas nos direitos