A Portaria 49 do Conselho Nacional de Justiça, que transferiu para 31 de outubro as comemorações do Dia do Servidor, deve alterar a agenda jurídica pelo país. Até o fim
Deve ser assegurado à população, por meio de veículos de imprensa, o acesso às informações de interesse público relacionadas à aplicação e investimento de verbas públicas, respeitando o artigo 5º,
Os advogados podem receber antecipadamente os honorários de sucumbência de até 60 salários mínimos (R$ 40,6 mil) nas causas ganhas contra a Fazenda Pública mesmo quando o cliente é pago
Por não ter demonstrado intenção ofensiva e não haver abuso na liberdade de expressão, Eduardo Jorge Caldas Pereira não deve pagar indenização por danos morais a Paulo Vieira de Souza, o
Por considerar propaganda eleitoral antecipada, a Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (8/10) a suspensão das veiculações do PMDB que promovam o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz
*Texto publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 8 de outubro de 2013. Na Roma antiga, o povo apreciava furiosamente duelos sangrentos, gentes devoradas por leões. Ainda hoje,
SpaccaO advogado que quer conversar com seu cliente atrás das grades precisa recorrer à moda antiga. Ou vai até a cadeia e conversa cara a cara ou manda uma carta.
A reprodução de fatos com respaldo em investigações e notícias veiculadas pela imprensa não dá direito a indenização por danos morais e materiais. Esse foi o entendimento do juiz Guilherme
Na última quinta-feira (3/10), o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de registro do partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. O TSE concluiu que a legenda enviou 50 mil
Não atenta contra os direitos individuais do cidadão a divulgação, pela imprensa, de fato jornalístico ou imagens cuja intenção é de esclarecimento à opinião pública, ainda que a notícia tenha