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O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, negou pedido de indenização por danos morais, feito pela usina Itaipu Binacional, por conta de
A imprensa brasileira tem sentido "na pele" a profusão de ações por danos morais no país. Jornais, sites e revistas costumam ser a parte prejudicada pelo que se convencionou chamar
SpaccaLiteratura e Direito é uma combinação que já produziu grandes clássicos e imortalizou vários autores. As Letras da Lei, lançado há três semanas em São Paulo, não tem essa ambição,
A imunidade tributária prevista na Constituição Federal para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não alcança as máquinas e aparelhos usados em seu processo produtivo. Esse
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil remova um blog com declarações ofensivas contra um ex-secretário de administração de Juiz de Fora. Por maioria, a
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Está pautado para esta quinta-feira (13/6) o julgamento do recurso que trata do caso da advogada Carla Cepollina. Ela foi absolvida, pelo Tribunal do Júri do Fórum Criminal Central de
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou Habeas Corpus a um advogado que, por um comentário feito na revista Consultor Jurídico, responde a processo por difamação contra o procurador
