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Por decisão da Justiça Federal, o conteúdo do jornal Folha de S.Paulo não pode mais ser reproduzido no clipping da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Mídia Impressa, distribuído há
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SpaccaA coluna de hoje discute, a partir de dois casos extremos — o grafite e a pornografia — as consequências para o Direito Constitucional decorrentes das transformações vivenciadas pela sociedade.
O Conselho Nacional de Justiça recebeu 16.202 manifestações da sociedade de janeiro a setembro deste ano. É o que mostra o mais recente relatório da Ouvidoria do CNJ. De acordo
