Paul Chambers, 28 anos, ficou conhecido na Inglaterra por ameaçar explodir um aeroporto. Não, ele não é nenhum terrorista. A ameaça foi apenas uma piada publicada no microbog Twitter, mas que

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 Divulgar atestados médicos de servidor municipal na imprensa, para justificar à comunidade suas faltas ao trabalho, não constitui ato ilícito ou abuso de direito que enseje indenização. Com esta linha

O profícuo e interessante debate sobre a jurisdição penal do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso denominado "mensalão" há de suscitar importantes reflexões sobre o papel do Judiciário num sistema

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Os primeiros 15 anos de existência desta revista eletrônica, completados este mês, convidam a equipe que a produz à reflexão. A principal delas, talvez, seja sobre o papel que deve ter

Está na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne os ministros da 1ª e da 2ª Turmas, um recurso especial no qual se discute a incidência da contribuição

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“A liberdade de informação jornalística abrange também o direito de expressar opiniões, divergir, posicionar-se a respeito de fatos diversos.” O entendimento é da juíza Fernanda D’Aquino Mafra, da 8ª Vara

O uso do nome fictício Yara em programa de humor não gera direito a indenização por danos morais, independentemente dos comentários feitos. O entendimento é da 2ª Vara Cível de