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O Estado Democrático de Direito tem na liberdade de imprensa uma das suas maiores garantias. Não se olvide, no entanto, que a sobrevivência da democracia exige, também, o desenvolvimento de
O Mandado de Segurança da Empresa Folha da Manhã, responsável pelo jornal Folha de S.Paulo, contra o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República deve ser julgado na
A Justiça Federal do Distrito Federal julgou extinto processo por danos morais movido pelo ex-senador Jorge Bornhausen contra o jornalista Cláudio Julio Tognolli, a União Federal e a Dublê Editorial
SpaccaNa quarta-feira, 6 de junho passado, véspera do feriado de Corpus Christi aqui no Brasil, estava almoçando em um pequeno e simpático restaurante de pastas em Buenos Aires, que serve
O Google divulgou esta semana, em seu relatório de transparência, o número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos entre julho e dezembro de 2011. O documento, o quinto do
SpaccaA Procuradoria do Tribunal Penal Internacional mudou de mãos. Na sexta-feira (15/6), a africana Fatou Bensouda, da Gâmbia, assumiu o cargo até então ocupado pelo espanhol Luís Moreno-Ocampo. A chegada
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Editora Globo, no último dia 22, para reverter a condenação de pagamento de indenização de R$ 40 mil ao desembargador
A quantidade excessiva de veiculações sobre o nome e os feitos de prefeito é indicativo de propaganda eleitoral antecipada. Assim entendeu a Justiça Eleitoral de Mato Grosso ao condenar os
[Artigo originalmente publicado no Blog do Noblat] Nunca na história deste país, como diz Lula, o Supremo Tribunal Federal esteve tão exposto aos humores da mídia e às pressões ditas
Pessoas públicas ou notórias têm o direito de imagem mais restrito que aquelas que não ostentam tais características, o que torna incabível a concessão da indenização por esse motivo. O