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Em vigor a partir desta quarta-feira (16/5), a Lei de Acesso à Informação Pública vai mudar a gestão pública, os governos e até a forma com que as empresas vão
Em dois dias, o apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar em R$ 350 mil o banqueiro Daniel Dantas por publicar acusações em seu blog. Três casos foram julgados,
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de homem que foi filmado sem autorização para reportagem do Fantástico, da Globo. Os desembargadores entenderam que as imagens foram desfocadas
O destaque da semana na Consultor Jurídico foi o lançamento da sexta edição do Anuário da Justiça Brasil 2012 no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O evento contou com cerca
Está anulado o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo que discute ofensa à honra de pessoa que teria sido retratada de forma deturpada no filme
Uma ação movida pelo ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, contra a TV Globo por causa de reportagem sobre uma investigação do Ministério Público de São Paulo contra
Sampaio/SCO/STFFoi lançado, na noite desta quarta-feira (9/5), no Supremo Tribunal Federal, a sexta edição do Anuário da Justiça Brasil, publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A solenidade de lançamento foi
Os jornalistas Andrei Meireles e Marcelo Rocha, da revista Época, não abusaram do exercício da liberdade de imprensa em reportagem publicada sobre o governador Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Com base
SpaccaA profissão do jornalista também é regida por um código de ética. Revisado em 2007, ele afirma, no artigo 11, que “o jornalista não pode divulgar informações: I) visando o
A independência do Poder Judiciário e a liberdade de imprensa na América Latina foram tema de palestra apresentada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy,