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O juiz da 1ª Vara Cível de Pinheiros, Régis Rodrigues Bonvincino, concedeu direito de resposta a um grupo de ateus contra a Rede Bandeirantes e José Luiz Datena. O apresentador
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que estende a juízes privilégios recebidos por membros do Ministério Público Federal, noticiam os jornais Valor Econômico, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo
Sentença procedente de ação de cobrança de honorários pode ser protestada sem ofensa ao artigo 42 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que proíbe o saque de título
O Conselho Nacional de Justiça deve analisar a polêmica sobre a dispensa do uso do terno e gravata por advogados nos tribunais do Rio de Janeiro durante o verão. O
SpaccaA Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a República de Malta por punir jornalistas que divulgaram notícia falsa, mas agiram de boa-fé. Uma repórter do cotidiano nacional Times of Malta
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados reduz o prazo para gestores públicos serem processados e condenados por improbidade administrativa. A proposta deve beneficiar imediatamente parlamentares. Segundo
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 8 de junho de 2011 a favor da soltura de Cesare Battisti. A maioria dos ministros[1], esquecendo-se do
Como equilibrar valores constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito à honra, de modo que um não vá ferir o outro? A desembargadora Maria Augusta Vaz de Figueiredo,
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal liberou as “marchas da maconha”, em que manifestantes pedem a descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a validade da Emenda Constitucional 62, que alterou o regime de pagamento de precatórios, conta o jornal Valor Econômico. A medida, que