Em Teoria Pura do Direito, um clássico do positivismo, Hans Kelsen, filósofo e jurista, nascido na Áustria e naturalizado estadunidense, propôs uma radical separação entre o Direito e a Ciência

Os delitos de calúnia, injúria e difamação, bem como as penas aplicadas aos condenados por cometê-las, previstos na Lei de Imprensa, foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de

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Pedidos de indenização com valores exorbitantes a empresas jornalísticas inibem a liberdade de imprensa. O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que concedeu liminar suspendendo a

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O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) pediu ao Supremo Tribunal Federal para declarar formalmente a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito de resposta e a produção e programação

O destaque das notícias deste sábado (13/11) é a novela do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Correio Braziliense, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho,

Divulgação Pouca gente no Brasil sabe dizer de que é acusado o banqueiro Daniel Dantas. Mas todo mundo tem certeza de que ele é culpado. Ou, como diz seu acusador-mor,