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O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados contratou a advogada Daniela Christovão. Ela desempenhará a função de relações institucionais com foco em Direito Econômico e Direito Empresarial. Daniela atua com Direito
O Projeto de Lei 6.812/2017, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende instituir como crime a ação de quem “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede
Em meio a tantas notícias catastróficas que são colocadas em pauta diariamente, os cidadãos brasileiros estão envoltos em incertezas. Incerteza esta gerada por uma emoção que acompanha o ser humano:
Embora já tenhamos, em coluna anterior, tecido algumas considerações sobre o assim chamado direito ao esquecimento, termo que passamos a adotar (a despeito de não nos soar tecnicamente muito preciso)
A liberdade (…) é inseparável dos seus encargos. Dela não é digno o povo, que não saiba sofrer os males naturais de sua situação, e espere de outros recursos, que
Foi objeto de atenção recente da imprensa a publicação de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que negou provimento ao recurso de apelação do deputado federal Jair
Há poucos dias tive a honra de participar da Conferência Holberg, na Noruega — Propaganda, Fatos e Notícias Falsas, com o fundador do Wikileaks, Julian Assange, o premiado jornalista John
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) homenageou a ConJur em sessão solene durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece até quinta-feira (30/11), em São Paulo. Segundo
1 – Do caso concreto e suas circunstâncias A autora da reclamação constitucional (Verfassungsbeschwerde), julgada em outubro de 2017, durante o seu período de referendariado (Referendariats) — período de cerca
A prisão, sem dúvida, é a sanção mais aplicada em nosso ordenamento jurídico. Por vezes, sua aplicação ocorre antes da punição, em caráter de exceção, não como pena, mas por