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Os jornais nacionais dão destaque para o fato de que os acordos feitos pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), com a sua base de apoio na
O sigilo fiscal é parte do direito à intimidade. A União causa dano a terceiro quando expõe esse tipo de informação na imprensa. Com esse entendimento, o juiz da 24ª
O Globo publica que o coronel da reserva uruguaio Manuel Cordero Piacentini, acusado de ter atuado na Operação Condor — movimento de repressão aos opositores das ditaduras militares do Cone
O colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, e a Editora Abril não precisam indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir informações atribuídas a terceiros. A juíza Ana Lucia Vieira do Carmo,
Depois de tentar, sem sucesso, impedir a veiculação da minissérie Dalva e Herivelto – Uma Canção de Amor, Dalva Lúcia Climent, filha da cantora Dalva de Oliveira com o comediante
Dois dias antes de completar 12 anos do assassinato do jornalista Manoel Leal de Oliveira, ocorrido em 14 de janeiro de 1998, o governador Jaques Wagner sancionou o projeto de
Reportagem do Estadão informa que a magistratura está inquieta. Isso porque, aqui e ali, nos tribunais das grandes capitais e também nas comarcas mais remotas, cresce o movimento contra o
As ações do Conselho Nacional de Justiça, cuja Emenda 45 de 2004 conferiu atribuições constitucionais de fiscalizar os magistrados e definir metas planejamentos do poder vêm enfrentando resistência. Os insatisfeitos alegam
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca
O sigilo dos processos disciplinares que tramitam na OAB termina quando os processos são concluídos. A partir daí, a Ordem tem o direito e o dever de divulgar a sanção