Falta de entendimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extinta Lei de Imprensa motivaram a manutenção da censura prévia ao jornal O Estado de S.Paulo.
Este texto sobre Direito de Imprensa faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano
Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal O Estado de S. Paulo, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver:
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ordenou, nesta terça-feira (15/12), o imediato afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis do caso MSI-Corinthians. De acordo com o Estadão, titular da
Por entender que a revista IstoÉ, do Grupo de Comunicação Três, extrapolou no limite de informar, a juíza Jaqueline Mainel Rocha de Macedo, da 4ª Vara Cível de Brasília, condenou
A Justiça de São Paulo considerou legítima uma crítica feita pela Revista Veja contra o empresário Luís Roberto Demarco em reportagem publicada no ano passado. Em decisão publicada nesta terça-feira
Sem um marco civil para a internet e com decisões judiciais que proíbem pessoas de postar material que, na visão dos juízes, denigre a imagem alheia e é passível de
A publicação integral da sentença no mesmo veículo que promoveu a ofensa à parte não se confunde com o direito de resposta. Enquanto o direito de resposta pode encontrar respaldo
Ao analisar, no início de 2010, pontos da reforma eleitoral recém-aprovada pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal deverá derrubar o prazo para contestar mandatos na Justiça, limitado a 15 dias
O balanço parcial da Semana Nacional da Conciliação indica que as conciliações já alcançaram a soma de R$ 762.923.577,79. O valor é referente ao total de 81.613 acordos feitos pelas
