Editorial do jornal O Estado de S.Paulo Ao iniciar o julgamento de mérito da ação proposta pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) contra a Lei de Imprensa, sob a justificativa de
O texto sobre a liberdade concedida pela desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aos diretores da construtora Camargo Corrêa foi o mais lido desta semana na
A briga judicial entre o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Valter Aparecido Favaro, e os donos do site Última Hora continua, mesmo depois de o
O julgamento que pode banir a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) do ordenamento jurídico ainda não acabou, mas a comunidade jurídica já se preocupa com o destino dos processos em
A revogação total das normas dispostas na Lei de Imprensa — a Lei 5.250/67 —, propugnada no voto do ministro Carlos Britto, representará um avanço às liberdades públicas e individuais
Não é possível usar entendimento novo da Justiça para contestar decisão anterior já transitada em julgado. A afirmação foi feita pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento
Antes de decidir se é legal a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, o Supremo Tribunal Federal analisará a possibilidade de admitir uma pessoa física como amicus curiae
O Supremo Tribunal Federal adiou para o dia 22 de abril o julgamento da ação em que o PDT pede a revogação da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Na quarta-feira
O delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal, termina na sexta-feira (3/4) o inquérito que apura supostos desvios de conduta do delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha.
A Lei de Imprensa e a Constituição Federal de 1988 são inconciliáveis. É o que entendem os ministros Carlos Britto e Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. Para os dois,
