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A colunista Dora Kramer, de O Estado de S. Paulo debateu em sua coluna o que chama de ofensiva do Legislativo contra o Judiciário. Ela comenta as ideias dos deputados
Reportagem de O Estado de S. Paulo informa que, passados os 20 anos da promulgação da Constituição Federal, o STF não encaminhou ao Congresso o anteprojeto de lei do novo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou o entendimento de que as ações judiciais que tramitam com base na Lei de Imprensa devem prosseguir. Segundo Celso de
  Este texto sobre Imprensa faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da
A restrição da prisão civil e o marco legal para a demarcação de terras indígenas estão entre os grandes temas debatidos no Supremo Tribunal Federal em 2008. Nos dois casos,
O CNJ foi interpelado pelo do juiz-corregedor dos presídios da Comarca da Capital de São Paulo, Cláudio do Prado Amaral. Ele diz que há falta de controle nas execuções penais
Inspeção em presídios brasileiros flagrou, no segundo semestre de 2008, mil presos que já tinham cumprido suas penas, mas continuavam atrás das grades. O mutirão do Conselho Nacional de Justiça
A Suprema Corte da Pensilvânia negou o acesso de um repórter a gravações telefônicas de dois membros do conselho municipal da cidade de Pittsburgh. O repórter pediu o conteúdo das
Reportagem da Folha de S. Paulo informa que, na ausência de um nome “natural” para concorrer ao governo de São Paulo em 2010 e historicamente dividido entre correntes, o PT
A ONG “Repórteres sem Fronteiras”, com sede em Paris, emitiu nota, nesta sexta-feira (2/1) em que se diz “chocada” com a notícia do abrandamento do regime de prisão de Cláudio