Veículos de imprensa não praticam ato ilícito quando simplesmente narram acontecimentos e, assim, não devem ser obrigados a reparar pessoas citadas, por relatos de dano moral. Esse foi o entendimento

A União Brasileira de Escritores criticou a atitude dos magistrados e promotores do Paraná que moveram ações judiciais contra jornalistas d'A Gazeta do Povo por causa de reportagens que divulgaram remunerações

Como é de conhecimento, foi publicada recentemente a “Lei Geral dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos” (Lei 13.284/16). A Lei dispõe, em resumo, da proteção e exploração dos direitos comerciais envolvendo

Membros da cúpula do Judiciário e representantes dos principais órgãos ligados à Justiça debatem, na próxima segunda-feira (20/6), em Brasília, soluções para o excesso de processos atualmente em tramitação no país.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Thiago Herdy, afirmou que a entidade enviará um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar o que considera ser assédio judicial o

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A publicação de uma decisão judicial pública, com a identificação das partes do processo, não gera dano moral a nenhum dos envolvidos. Seguindo esse entendimento, o juiz Clóvis Moacyr Mattana Ramos,

O editorial do jornal O Globo desta terça-feira (14/6) tem como título Lava jato corre perigo em julgamento no Supremo Tribunal Federal. O fim da lava jato nada me significa,

Portais eletrônicos que veiculam, além de notícias, conteúdo comercial e de entretenimento, não estão sujeitos às restrições constitucionais impostas a empresas jornalísticas quanto à participação estrangeira em seu capital. Esse

A Constituição garante o direito à participação política de estrangeiros no Brasil, inclusive ir a manifestações e fazer parte de protestos, segundo constitucionalistas ouvidos pela ConJur. Para os especialistas, a