A simples imprecisão no emprego de termos técnicos, próprios da linguagem jurídica, não compromete a veracidade de uma notícia, ainda mais quando o texto relata fatos, sem o propósito deliberado

O presidente interino Michel Temer vai assumir como agenda de governo parte das dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso. Deve manifestar apoio e

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da decisão liminar do ministro Dias Toffoli que permitiu o retorno ao cargo do diretor-presidente exonerado da Empresa Brasil de Comunicação,

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da operação "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, para que a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da

Os áudios revelados pelo delator Sérgio Machado, que gravou integrantes do governo de Michel Temer e outros peemedebistas, mostram um "ataque incisivo" à "lava jato" e ao combate à corrupção por

A revista Veja indenizará em R$ 50 mil o ex-secretário de Dourados (MS) Eleandro Passaia por tê-lo ligado a um esquema de pagamento de propinas pagas a magistrados e promotores

Um mês antes de a Gazeta do Povo ser condenada a indenizar um juiz por ter divulgado seu salário, uma juíza se declarou impedida de julgar dois processos semelhantes, mas

A reserva de plenário só é obrigatória quando se afasta a validade de atos normativos com base na Constituição Federal, e não se o dispositivo questionado é incompatível com legislação

A magistratura do Paraná se articulou para levar o jornal Gazeta do Povo à Justiça depois que reportagens mostraram remunerações de juízes e membros do Ministério Público que ultrapassavam o

A imunidade parlamentar também alcança as declarações dadas a jornais, desde que guardem relação com o desempenho do mandato legislativo. Essa foi a tese aplicada pelo ministro Celso de Mello,