Só há dano moral se houve ataque a honra, dignidade ou reputação capaz de gerar intenso sofrimento. As situações que causam mero aborrecimento, mágoa ou irritação não são passíveis de
Com o aumento do desemprego e da dificuldade financeira das empresas, escritórios de advocacia e sindicatos notam incremento de até 30% no número de ações trabalhistas ajuizadas ou nas consultas
A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou na sexta-feira (18/12) a medida provisória que facilita os acordos de leniência entre as empresas envolvidas em denúncias de corrupção, como as investigadas na operação "lava jato",
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (18/12), a aplicação do artigo 10 da nova Lei de Direito de Resposta (Lei 13.188/2015). O dispositivo diz que um
A Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta a notícias divulgadas por veículos de comunicação, está sendo questionada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) no Supremo Tribunal Federal. A Ação
O Azerbaijão está na mira do Conselho da Europa. O grupo, que envolve todos os países europeus menos a Bielorrússia, abriu uma investigação para ver se existe uma democracia de
Uma representação para apurar se houve crime de responsabilidade por parte do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, foi encaminhada nesta sexta-feira (11/12) à Procuradoria-Geral da República. O
A mediação é uma das principais saídas para a avalanche de 106 milhões de processos que hoje se acumulam nas prateleiras do Poder Judiciário. Foi o que afirmou o presidente do
A Justiça da Inglaterra voltará a discutir a legalidade da detenção do brasileiro David Miranda no aeroporto de Heathrow por mais de oito horas. Miranda é companheiro do jornalista Glenn Greenwald,
A veiculação de áudios de interceptações telefônicas ilegais que expõem a vida privada de uma pessoa constitui dano moral e gera o dever indenizar. Assim, a 3ª Turma Cível do Tribunal de
