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Está novamente na pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404. A ação foi ajuizada em 2011 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que questiona
O jornalista Luís Nassif ainda terá de indenizar o diretor da TV Globo, Ali Kamel, mas a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro diminuiu de R$ 50 mil
Alguém que se sente ofendido com uma notícia deve entrar com queixa crime contra todos os jornalistas que assinam o texto. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara,
A Corte Europeia de Direitos Humanos afirmou que o equilíbrio entre liberdade de expressão e privacidade é diferente quando se trata de uma figura pública. O que é reservado à
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai dizer nesta terça-feira (10/11) até onde vai o direito à privacidade de figura pública. Os juízes decidirão se houve desrespeito à vida privada
A demora da administração pública em conceder a outorga de instalação e funcionamento das rádios comunitárias ofende os princípios de razoabilidade e da eficiência. Essa foi a jurisprudência do Superior
Embora reconheça que a Constituição não permita qualquer tipo de censura prévia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concorda que as emissoras de rádio e televisão podem ser
Notícia que se limita a informar o público sobre decisões judiciais, sem acrescentar nenhuma circunstância ao caso, não abusa da liberdade de imprensa nem viola a vida privada ou a
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) o Projeto de Lei 141/2011, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. Comentários feitos por usuários da internet nas
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a Venezuela é um estado de direito, capaz de julgar os cidadãos com garantias de defesa e independência perante o governo. A decisão