Os jornais não têm qualquer obrigação de consultar figuras públicas antes de publicar fotos delas. Além disso, emitir opinião em tom crítico não é calúnia para ser recompensada. Assim entendeu a

A publicação de fotografia de um empregado em reportagem não configura uso indevido de imagem, ainda que a notícia divulgue informações sobre os serviços prestados por determinada empresa. Com esse entendimento, o juiz

Notícia escrita com a intenção explícita de abalar a reputação de uma empresa no mercado configura dano moral, pois fere a honra objetiva da pessoa jurídica, como admite a Súmula 227 do Superior

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União revela que advogados do escritório de Tiago Cedraz atuam ou atuaram em 182 ações no mesmo tribunal presidido pelo pai do advogado,

Numa entrevista inicialmente para falar sobre a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (23/10) que não adianta um

Ao distorcer o conteúdo de uma ocorrência policial, o jornal Correio Braziliense publicou informações falsas sobre uma corretora de imóveis, atrapalhando sua vida profissional e ofendendo sua honra e reputação.

A simples especulação jornalística sobre declarações prestadas por um delator não justifica a quebra do regime de sigilo de depoimentos. Assim entendeu o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal,

As equipes jurídicas de PT e PSDB entregaram nesta quarta-feira (21/10) suas argumentações sobre a eventual mudança de relatoria no processo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral que trata da campanha

Há setores da imprensa que estimulam o ódio e o usam para justificar a violação de direitos, garantias e regras processuais. Depois que o problema é resolvido, fica somente o

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/10) o Projeto de Lei 6.446/2013, do Senado Federal, que regulamenta o direito de resposta a informações publicadas pela imprensa. Como