A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas pode não ser o fim definitivo deste capítulo na História do Brasil. Para juristas, a
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu cobrar na Justiça satisfações do jornalista Luis Nassif. Em seu blog, Nassfi escreveu que Gilmar está "perseguindo tenazmente a tarefa de desmoralizar
O Ministério Público Federal só é legítimo para ajuizar ação civil pública por direito de resposta contra reportagem sobre índios se provar danos coletivos. E porque o MPF de Santa Catarina não
Reportagens produzidas com base em inquéritos policiais, mesmo que ainda não totalmente apurados ou arquivados, não podem ser consideradas falsas se estiverem cumprindo a missão constitucional da imprensa, que é
Reclamações ao Supremo Tribunal Federal só são cabíveis se relação entre decisão judicial reclamada e jurisprudência do STF estiver estritamente demonstrada. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli cassou liminar proferida
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo comentou a nova etapa da operação zelotes, que apura irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Para o jornal, a iniciativa
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo comentou que o Supremo Tribunal Federal confirmou o trânsito em julgado de sua decisão que anulou a operação satiagraha. Para o
A liberdade de expressão ou livre manifestação, garantida pela Constituição Federal, não autoriza a prática de ofensas morais. Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ao
O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado mais uma vez a indenizar o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel. Na sexta-feira (28/8), a juíza Lindalva Soares
A Receita Federal não exigirá a declaração de planejamento tributário para este ano. A autarquia terá de esperar os debates da Medida Provisória 685, que regulamenta o tema, no Congresso