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Até mesmo um texto de ficção gera danos morais quando ofende direitos da personalidade de alguém, ainda que tenha sido pouco divulgado. Com esta tese, desembargadores da 6ª Câmara de Direito
SpaccaEm um dos primeiros artigos aqui na ConJur, escrevi a respeito do direito de acesso à informação. Na oportunidade, discorremos acerca do princípio da transparência, valor fundamental para a democracia,
A crítica que meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas não deve sofrer as limitações externas que ordinariamente impõem os direitos de personalidade, dado o caráter preferencial dos direitos
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que a Corregedoria da Polícia Civil vai investigar se houve violação da liberdade de imprensa no indiciamento de um jornalista do
A Polícia Civil de São Paulo indiciou, por quebra de sigilo, um jornalista do interior do estado que publicou, em reportagem sobre um sequestro na região de São José do Rio Preto, trechos de
O ex-chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Luiz Alberto Marques Vieira Filho, acusado de ter alterado os perfis dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Míriam Leitão na enciclopédia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve entregar ao jornal Folha de S.Paulo cópias dos relatórios de análise que fez para conceder empréstimos acima de R$ 100 milhões entre abril
Na onda de discussões mundiais sobre direito ao esquecimento, um projeto de lei apresentado neste ano na Câmara dos Deputados tenta obrigar que meios de comunicação social do Brasil criem
O pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá o ingresso da entidade como amicus curiae na ação que analisa a quebra de sigilo telefônico de um jornal de São
A aparição de advogados na imprensa está preocupando a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a reunião do Conselho Pleno da OAB neste domingo (16/8), quando eram discutidas as regras