O direito de se manifestar é uma garantia fundamental e precisa de amparo do Estado, disse a Corte Europeia de Direitos Humanos. Quando é sabido que uma manifestação vai gerar

O sigilo imposto a processos não atinge a imprensa, que é livre para noticiar o que é decidido ou disputado nas ações. O entendimento previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal

Usar expressões maliciosas e insultuosas contra alguém em uma reportagem extrapola a liberdade de expressão e gera o dever de indenizar. Assim entendeu a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás

O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta do dia 10 de junho o julgamento sobre a polêmica das biografias não autorizadas, em que editoras do país tentam impedir a proibição

Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal, devolveu o acordo de delação premiada de Ricardo Pessôa, da UTC, à Procuradoria-Geral da República. O relator da operação “lava jato” pediu a Rodrigo Janot

É inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão. O entendimento, já firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a 13ª fase da operação “lava jato” em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. São seis mandados judiciais, sendo quatro

SpaccaA partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, o Supremo Tribunal Federal determinou que a totalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) manifestava-se incompatível com a

Começou nessa quarta-feira (13/5) o julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos que vai definir como os jornalistas devem se portar ao ter acesso a informações confidenciais. Os juízes vão

Pessoas fotografadas pela imprensa em acontecimentos relevantes do país não têm o direito a indenização por terem suas fotos publicadas em notícias. A decisão é da 1ª Turma Recursal dos