A Justiça concedeu liberdade a 42% dos presos em flagrante que passaram por audiências de custódia em São Paulo. O novo procedimento, que prevê que todo preso em flagrante seja
O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar, a título de reparação por danos morais, R$ 40 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi
Com 26 anos de atraso, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro enviou a Câmara Municipal um projeto para criar o Ministério Público do órgão, uma exigência da
O raio de proteção da intimidade e da privacidade de autoridades públicas deve ser alargado diante dos princípios da liberdade de manifestação e da publicidade. No caso de juízes, o
Nos casos em que a notícia for de interesse público, o direito à privacidade não é argumento válido para impedir a sua publicação ou para gerar indenização por dano moral.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (17/3) se a cassação da Lei de Imprensa (Lei 5.250 de 1967), pelo Supremo Tribunal Federal, de fato deixou
Nove anos depois que o caseiro Francenildo dos Santos Costa teve seu sigilo bancário quebrado — o que levou à queda do então ministro da Fazenda Antonio Palocci —, o
O depoimento de um jornalista serve como prova testemunhal de que o réu fez uma declaração, mesmo se a conversa não foi gravada. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara
Spacca"Pode-se definir democracia das maneiras mais diversas, mas não existe definição que possa deixar de incluir em seus conotativos a visibilidade ou transparência do poder". (Bobbio, Norberto. O Futuro da
O caso do jornalista condenado civil e criminalmente por publicar um texto ficcional agora será analisado no Supremo Tribunal Federal. A defesa do jornalista José Cristian Góes ingressou com uma