Carlos Humberto/STF / DivulgaçãoA decisão judicial que impede um meio de comunicação, inclusive em ambiente digital, de publicar críticas a uma pessoa pública é um ato de censura e viola
ReproduçãoA reprodução jornalística de fatos reiteradamente divulgados e conhecidos pela sociedade sobre pessoa pública não prejudica a honra ou a imagem dela. Dessa forma, não cabe indenização por danos morais.
ReproduçãoPara que se altere o valor de uma indenização arbitrada pelo Judiciário, é preciso que se aponte o erro na decisão que definiu a quantia. Por entender que o cantor
Mesmo com “linguagem chula e de mau gosto”, vídeos apresentando críticas podem ser divulgados na internet, com base na liberdade de pensamento fixada na Constituição. Assim entendeu o juiz federal
Nelson Jr./SCO/STFO ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido feito pelo PT para que fosse instaurado inquérito policial para apurar o vazamento de informações sobre a
O Supremo está legitimando uma irregularidade na operação “lava jato” ao permitir que o juiz federal Sergio Moro proíba réus de citar políticos acusados de receber propina. A opinião é
O meio jurídico perdeu nesta semana o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos principais nomes da advocacia criminal do país. Também ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
O jornal Diário da Manhã terá que conceder espaço para Hamilton Alves — pai de um rapaz condenado por ter divulgado na internet vídeos íntimos de uma jovem de Goiânia —
A Constituição Federal assegura a livre expressão de ideias e manifestações. Assim, os cidadãos têm de respeitar opiniões divergentes das suas. Esse foi o entendimento da ministra Cármen Lúcia, do
O direito de resposta se sobrepõe à liberdade de imprensa. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que determinou que uma