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A Justiça Federal suspendeu os efeitos da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.
Os veículos de comunicação não são obrigados à convidar todos os candidatos à presidência para entrevistas e debates. Isso porque, em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento sobre a
O direito à crítica jornalística não é absoluto. Não pode ser usado para ataques pessoais desnecessários, com a intenção de ofender. Com esse entendimento, a 6 ª Turma Cível do
Durante o período eleitoral, problemas com o registro da candidatura são comuns. Agora foi a vez do deputado estadual de São Paulo, Alexandre José da Cunha, também conhecido como Alexandre
É obrigação do Estado atender crianças com necessidades especiais dentro da sala de aula, e isso inclui a contratação de um professor auxiliar. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de
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Em decisão liminar expedida nesta quinta-feira (10/7), o ministro Admar Gonzada, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão da veiculação de comercial da Petrobras exibido nos dias 7 e 8
Com o propósito de reinserir os egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade, os órgãos que integram o Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho capacitarão