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Uma vez que complete 18 anos, o envolvido em um processo criminal pode ter sua foto estampada nos jornais. A Corte Superior de Justiça da Inglaterra decidiu que o anonimato
Os membros do Ministério Público podem divulgar à imprensa a abertura de procedimento administrativo contra funcionário público. Além de exercício legal de um direito assegurado pela Constituição, tal conduta, por
SpaccaA Ucrânia deve ser o primeiro país da Europa a ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Na semana passada, o atual governo ucraniano pediu a intervenção da corte para julgar
Pessoas jurídicas de direito público não são titulares de direitos fundamentais oponíveis contra particulares, mas apenas contra o próprio Estado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de
Uma proposta de emenda do Senado ao texto do Marco Civil da Internet tenta ampliar o período que os provedores de acesso (operadoras de conexão) e de conteúdo (portais) devem
A Advocacia-Geral da União solicitou ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, que acione o Departamento de Polícia Federal para investigar suposta quebra de sigilo do
SpaccaO Ministério da Justiça da Inglaterra está com um plano ousado. Quer informatizar toda a primeira instância da Justiça Criminal, Ministério Público e Polícia até 2016. A proposta é permitir
A abertura de processos administrativos no Conselho Nacional de Justiça baseado em denúncias anônimas tem incomodado magistrados. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, explica que a denúncia
Reunir magistrados e jornalistas em um encontro nacional para debater a liberdade de imprensa é a primeira proposta do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A ideia
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes entrou na Justiça do Distrito Federal com uma ação de indenização por danos morais contra o jornalista Rubens Valente, autor do livro