Reportagens envolvendo escândalos de corrupção podem ser publicadas mesmo sem a certeza de veracidade do caso, sob pena de se criar obstáculo grave à liberdade de imprensa e ao direito
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve na íntegra a sentença que condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 50 mil de
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o jornal Correio Braziliense a pagar indenização por danos morais ao ex-deputado federal pela Paraíba Ricardo Feitosa Rique, por ter veiculado
Sites de busca não têm obrigação de filtrar, em suas pesquisas, conteúdo ofensivo produzido por terceiros. Com esse entendimento, a Justiça de São Paulo negou pedido apresentado pelo senador Aécio
É natural a exposição de um senador à opinião e crítica dos cidadãos e da imprensa, mas o exercício da crítica e da liberdade de expressão não permite xingamentos ao
A decisão que condena um veículo de imprensa a divulgar na íntegra sentença na qual foi condenado é adequada quando se baseia na plena reparação do dano causado, e não
Depois de aumentar o número de liminares favoráveis aos correntistas, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o
O programa de rádio que convoca seus ouvintes a fazer manifestações em frente à prefeitura municipal exerce as liberdades de manifestação e de expressão previstas na Constituição Federal. A convocação é
O entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal para a configuração do crime de formação de quadrilha pode dificultar a punição de políticos por esse delito daqui para frente, avaliaram criminalistas.
