A inclusão do nome de uma pessoa na lista da Interpol, especificamente na lista de “Red Notices” (notificações vermelhas), envolve várias questões legais. A Organização Internacional de Polícia Criminal, fundada
Em julgamento finalizado no final de junho, a Suprema Corte americana fixou o entendimento de que os juízes e tribunais detêm a primazia e são competentes para fixar o significado
Em 23 de abril de 2024, a FTC (Federal Trade Commission) dos Estados Unidos editou uma regra banindo todos os acordos de não concorrência (non-compete) no país ou qualquer outra
O setor portuário é de extrema relevância para a economia brasileira. Como destacado por Quintella, “o transporte marítimo representa cerca de 90% do comércio internacional e mais de 80% das
Recentemente, um novo dilema legal passou a ser discutido nos Estados Unidos. O casal Jeffrey Piccolo e Kanokporn Tansuan havia jantado juntamente com a mãe de Piccolo no restaurante Raglan
Há alguns anos, a professora e feminista Linda Nicholson nos ensinou que precisamos abandonar a ideia de que a biologia é determinante na demarcação de diferenças e semelhanças entre homens
O conceito de habilidades extraordinárias, referente a indivíduos com nível de expertise que os coloca no topo de seus campos de atuação, tem se tornado cada vez mais relevante no
No início de maio deste ano, a Federal Trade Commission dos Estados Unidos publicou regra que proíbe o uso de cláusulas de não concorrência em todo o território norte-americano, exceto
Recentemente, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal), a ADPF 1.178 com o fim de impedir que municípios brasileiros litiguem, sponte sua, nas cortes estrangeiras
Duas boxeadoras que foram desqualificadas para competir com mulheres em um evento mundial promovido pela IBA (International Boxing Association) no ano passado foram autorizadas a lutar nos Jogos Olímpicos de
