O Direito Penal Internacional consolidou-se, nas últimas décadas, como um dos mais promissores e, ao mesmo tempo, controversos instrumentos da ordem internacional. Sua evolução, da “justiça dos vencedores” em Nuremberg
Um marco significativo na promoção da integridade, da transparência e da cooperação no âmbito do Poder Judiciário acaba de ser firmado: o Compromisso Ético da União Internacional de Juízes de
O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) promove, de 2 a 4 de novembro, o II Simpósio Internacional de Bruxelas. O evento é organizado em parceria com a Associação dos
A Comissão Europeia, enfim, divulgou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como jurisdição a apresentar nível de proteção de dados pessoais adequado, equivalente ao previsto
A sentença proferida em 21 de agosto de 2025 no caso Chirinos Salamanca y otros vs. Venezuela examinou, em sede de exceções preliminares, questões estruturais relativas à jurisdição da Corte
Nesta quinta-feira (11/9), o Supremo Tribunal Federal brasileiro fez o que o Senado dos Estados Unidos e os tribunais federais tragicamente falharam em fazer: levar à justiça um ex-presidente que
Na última semana, foi realizada a 17ª Reunião Mundial de Direito Aduaneiro na cidade do Porto, em Portugal. Promovida pela Academia Internacional de Direito Aduaneiro (Icla), este evento anual reúne
A Austrália e a Holanda ostentam, respectivamente, o sétimo e o oitavo lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os dois países também figuram em quarto e quinto
Um dos maiores desafios para os estudiosos do Direito Penal Comparado consiste em compreender de que forma os diversos sistemas jurídicos, no âmbito de cada tradição, influenciam e moldam não
A proteção da sociedade com a criminalização deve ser o último recurso, sob pena de banalização. As sanções administrativas devem vir antes e só na hipótese de sua total insuficiência
