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A escassez de insumos e matéria-prima desde o início da pandemia vem afetando o consumidor, que encaminha seu veículo para reparos e não há peças disponíveis no mercado. O artigo
Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fora determinado que os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) não devem compor a base de recolhimento
Muito se tem debatido sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento de Repercussão Geral dos Temas 881 e 885, que trouxe o que se tem chamado
O federalismo republicano brasileiro é muito anterior à existência do recurso especial, uma diferença de aproximadamente 100 anos. O nosso pacto republicano, fundado na Constituição de 1891, não teve significativa
Não é novidade que a Lei nº 14.112/2020 promoveu substanciais alterações na Lei nº 11.101/05. Muitas das modificações já fazem eco nos tribunais do país e abrem espaço para interpretações de
O contencioso cível é um sistema de resolução de conflitos utilizado no âmbito civil, abrangendo questões relacionadas a direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas. Explorando e analisando esse tema,
Segundo a didática matéria de Danilo Vital na ConJur (aqui), o Superior Tribunal de Justiça vive um dilema em relação ao uso do instituto da Reclamação prevista na Constituição. SpaccaVejamos.
No julgamento das ADCs nº 43, 44 e 54, o voto do então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizara que a decisão em andamento não deveria abranger os veredictos
A figura do juiz das garantias, em especial, adveio sob a alegação de constituir avanço na imparcialidade do juiz. Contudo, os argumentos empregados para sustentar a ideia carecem de comprovação
As políticas de cotas vêm sendo amplamente adotadas como estratégias para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação e as desigualdades históricas. No Brasil, além das cotas raciais