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No final do dia 19 de abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de uma das mais importantes discussões tributárias em pauta, os embargos de declaração
O teste dos limites da coisa julgada parece estar em pleno vapor perante os tribunais superiores no ano de 2023. Após polêmica decisão em que o STF considerou que "as
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem como uma de suas diretorias a Secretaria de Relações Internacionais, responsável, entre outras atribuições, por manter e promover o associativismo internacional da entidade
Em 1935 um jovem jurista estadunidense, Felix S. Cohen, publicou um artigo na Columbia Law Review com o título Transcendental nonsense and the functional approach. Cohen morreu prematuramente, mas deixou
Os provedores de aplicações de internet devem ser responsabilizados por conteúdos gerados por usuários? SpaccaO assunto, polêmico e complexo, ganhou contornos ainda mais graves em razão de eventos recentes relacionados
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Nesta quarta-feira (26/4) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia um julgamento que irá definir se os benefícios fiscais classificados como "negativos" de ICMS (isenção, redução de base de cálculo
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No dia 2 de março de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou seu Tema 1.112, definindo que, em contratos de seguro de vida coletivos, cabe ao estipulante a
O Legal Grounds Institute e a Faculdade de Direito da USP (FDUSP) organizaram o seminário "Democracia e Plataformas Digitais", que teve um painel dedicado a tratar sobre "fake news, news