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Advocacia Constitucional Eleitoral Judiciário Política Transporte coletivo deve ser gratuito em dias de eleição, diz STF 18-10-2023 às 19:47
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Judiciário Notas Curtas OAB-SP recebe 1ª audiência pública sobre reforma do Código Civil 18-10-2023 às 18:53
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Criminal Judiciário Ministério Público Juiz pede para devolver caso do grampo de Youssef à 13ª Vara Federal 18-10-2023 às 17:46
Eleitoral Judiciário Política TSE admite julgamento conjunto de ações por similitude jurídica 18-10-2023 às 14:44
Criminal Judiciário Previdência Apropriação previdenciária só é crime após lançamento tributário 18-10-2023 às 11:51
Criminal Judiciário TSE discute critérios para permitir lives eleitorais em prédio público 18-10-2023 às 10:51
Advocacia Civil Judiciário Justiça gratuita do réu inclui custas adiantadas pelo vencedor 18-10-2023 às 08:48
Criminal Judiciário Vinicius Nascimento: Súmula 660 e posse de celulares na prisão 18-10-2023 às 06:35
Constitucional Judiciário Trabalhista Igor Zwicker: A verdade sobre a garantia de emprego à gestante 18-10-2023 às 06:04
Eleitoral Judiciário Política Bolsonaro cometeu ilícitos em lives, mas sem gravidade para punição 17-10-2023 às 22:02
